Se você é beneficiário do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e está curioso sobre a possibilidade de receber o décimo terceiro salário em 2024, este artigo foi feito para você. Vamos abordar detalhadamente os aspectos relacionados ao décimo terceiro BPC/LOAS, esclarecendo dúvidas comuns. Continue a leitura para obter informações precisas sobre seus direitos.
O que o BPC/LOAS Dá Direito?
O Benefício de Prestação Continuada (BPC), regido pela Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) e pago pelo Instituto Nacional do Serviço Social (INSS), assegura um salário mínimo a pessoas com deficiência ou idosos com 65 anos ou mais. O propósito é garantir amparo financeiro a essas pessoas que, comprovadamente, não podem sustentar a si mesmas ou às suas famílias, permitindo-lhes viver com dignidade.
Quem Pode Receber o BPC?
Para ser elegível ao BPC, é necessário que a renda familiar per capita seja igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo vigente, o que corresponde a R$ 330,00 em 2023. Além disso, é preciso se enquadrar em uma das seguintes situações:
Ser pessoa com deficiência que apresente impedimentos de longo prazo;
Ser idoso com 65 anos ou mais que não receba outro benefício previdenciário.
A inscrição no Cadastro Único (CadÚnico) e a posse do Número de Identificação Social (NIS) são requisitos adicionais.
Décimo Terceiro BPC/LOAS: Realidade Atual
Atualmente, os beneficiários do BPC/LOAS não têm direito ao décimo terceiro salário, conhecido como abono natalino. Isso ocorre porque o BPC é um benefício assistencial vinculado à Assistência Social, não à Previdência Social. Assim, não segue as mesmas regras dos benefícios previdenciários, e não é necessário ter feito contribuições ao INSS para recebê-lo.
Projetos de Lei para o Décimo Terceiro BPC/LOAS
Embora os beneficiários do BPC/LOAS não recebam o décimo terceiro atualmente, há Projetos de Lei (PL) em tramitação que buscam alterar essa realidade. O PL 4439/2020, de autoria do deputado Darci de Matos (PSD-SC), propõe o pagamento do décimo terceiro a idosos e pessoas com deficiência que recebem o benefício assistencial. Outro projeto, o PL 2348/2022, de autoria do deputado Capitão Alberto Neto (Republicanos-AM), também aborda o pagamento do décimo terceiro BPC e está apensado ao projeto anterior.
Entretanto, até o momento, esses projetos não foram aprovados, e o décimo terceiro BPC não será pago em 2023. Os beneficiários devem aguardar movimentações futuras para saber se haverá mudanças em 2024.
Benefícios com Direito ao 13º Salário
Ao contrário do BPC/LOAS, diversos benefícios previdenciários têm direito ao décimo terceiro salário. A lista inclui:
Aposentadoria por idade;
Aposentadoria por tempo de contribuição;
Aposentadoria especial;
Aposentadoria por invalidez;
Aposentadoria compulsória;
Pensão por morte;
Auxílio-doença;
Auxílio-acidente;
Salário-maternidade;
Salário-família (para quem recebe aposentadoria ou pensão).
O valor do 13º salário é proporcional e é pago em duas parcelas, seguindo o calendário de pagamento regular dos benefícios.
Posso Transformar o BPC em Aposentadoria?
Não é possível transformar o BPC em aposentadoria, pois são benefícios com requisitos e regras distintos. A aposentadoria exige contribuições para a Previdência Social ao longo de um período determinado, enquanto o BPC não tem essa exigência. Se o beneficiário do BPC começar a contribuir para o INSS, poderá ter direito à aposentadoria no futuro, mas será necessário optar por um dos benefícios, não sendo possível acumular ambos.
Como Consultar o Benefício BPC/LOAS?
Assim como os benefícios previdenciários, o BPC/LOAS pode ser consultado no portal Meu INSS, seja pelo site ou aplicativo. Após o login com CPF e senha cadastrada na conta gov.br, é possível acessar a opção “Meu Benefício” para verificar informações sobre valor, data e banco de pagamento. O extrato de pagamento também pode ser visualizado e emitido para comprovação de renda. Além disso, a consulta pode ser feita pelo telefone 135, fornecendo CPF, data de nascimento e NIS ao atendente.
Esperamos que este artigo tenha proporcionado esclarecimentos sobre o décimo terceiro BPC/LOAS e seus direitos em 2024.
